Artigo 331 Revogam-se as disposições em contrário.
TÍTULO IX – Revogado.
Artigo 331 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP
Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial