Art. 6º
Revogado pela Lei nº 11.481, de 2007
TÍTULO I – Dos Bens Imóveis da União · CAPÍTULO II – Da Identificação dos Bens · SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Decreto-Lei nº 9.760/1946 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 11.481, de 2007.
Art. 6º
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial