Art. 16. É vedada a aquisição de engenhos, veículos, armamentos e aeronaves fora das especificações estabelecidas.
Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023
CAPÍTULO IV – Instrução e Armamento
Decreto-Lei nº 667/1969 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 16. É vedada a aquisição de engenhos, veículos, armamentos e aeronaves fora das especificações estabelecidas.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial