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Carreira Pública

CAPÍTULO VIII – Das disposições finais

Art. 92 do Código de Minas

Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 92. O DNPM manterá registros próprios dos títulos minerários.

Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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