Art. 92. O DNPM manterá registros próprios dos títulos minerários.
Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996
CAPÍTULO VIII – Das disposições finais
Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 92. O DNPM manterá registros próprios dos títulos minerários.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial