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Carreira Pública

CAPÍTULO III – Da Lavra

Art. 40 do Código de Minas

Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 40. O dimensionamento das instalações e equipamentos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deverá ser condizente com a produção justificada no Memorial Explicativo, e apresentar previsão das ampliações futuras.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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