Art. 23. Os estudos referidos no inciso V do art. 22 concluirão pela:
Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996
I exeqüibilidade técnico-econômica da lavra;
Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996
II inexistência de jazida;
Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996
III inexeqüibilidade técnico-econômica da lavra em face da presença de fatores conjunturais adversos, tais como:
Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996
a) inexistência de tecnologia adequada ao aproveitamento econômico da substância mineral;
Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996
b) inexistência de mercado interno ou externo para a substância mineral.
Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996