PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ · TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA · CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Decreto-Lei nº 1.001/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 274. Causar desabamento ou desmoronamento, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, até cinco anos.
Modalidade culposa
Parágrafo único Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial