Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo: Pena - detenção, de quatro meses a um ano.
Isenção de pena
Parágrafo único Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.