Art. 159. Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de metade.
PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ · TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR · CAPÍTULO III – DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO
Art. 159 do Código Penal MilitarAusência de dôlo no resultado
Decreto-Lei nº 1.001/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
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