TÍTULO VI – DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE · CAPÍTULO V – DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE E DERIVADOS LÁCTEOS · Seção II – Da classificação dos derivados lácteos · Subseção II – Da manteiga
Decreto nº 9.013/2017 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 371. Para os fins deste Decreto, manteiga é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico.
Parágrafo único A matéria gorda da manteiga deve ser composta exclusivamente de gordura láctea.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial