TÍTULO VI – DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE · CAPÍTULO V – DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE E DERIVADOS LÁCTEOS · Seção II – Da classificação dos derivados lácteos · Subseção I – Do creme de leite
Decreto nº 9.013/2017 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 368. Para os fins deste Decreto, creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água.
Parágrafo único Para ser exposto ao consumo humano direto, o creme de leite deve ser submetido a tratamento térmico específico.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial