Art. 315. Os produtos cárneos de características ou natureza idênticas, fabricados com diferentes composições, podem ser classificados e diferenciados por sua qualidade em seus respectivos RTIQs, com base em um ou mais dos seguintes critérios:
I teores de proteína total, de proteína cárnea, de umidade e de gordura no produto acabado;
II quantidade e qualidade da matéria-prima cárnea utilizada;
III adição ou não de miúdos ou de partes comestíveis de diferentes espécies animais e respectivas quantidades;
IV utilização ou não de proteínas não cárneas ou de produtos vegetais e respectivas quantidades; e
V outros parâmetros previstos em normas complementares.