TÍTULO V – DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA · CAPÍTULO I – DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE CARNES E DERIVADOS · Seção III – Dos aspectos gerais da inspeção post mortem · Subseção IV – Da inspeção post mortem de ovinos e caprinos
Decreto nº 9.013/2017 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 191. As carcaças de animais parasitados por Coenurus cerebralis (cenurose) quando acompanhadas de caquexia devem ser condenadas.
Parágrafo único Os órgãos afetados, o cérebro, ou a medula espinhal devem sempre ser condenados.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial