Art. 7º O instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens.
Revogado pelo Decreto nº 9.178, de 2017
Art. 7º do Decreto das Contratações Sustentáveis
Decreto nº 7.746/2012 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 9.178, de 2017. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial