Art. 16. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, conforme ato editado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que preverá, no mínimo:
Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017
I atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV ações de divulgação, conscientização e capacitação.