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Carreira Pública

Art. 14 do Decreto 7.174/2010

Decreto nº 7.174/2010 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 14. Ficam revogados:

I o Anexo II ao Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000;

II o Decreto no 1.070, de 2 de março de 1994; e

III o art. 1o do Decreto no 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na parte em que altera o § 3o do art. 3o do Anexo I ao Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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