Art. 92. As honras fúnebres serão prestadas de acordo com o cerimonial militar.
ANEXO – DAS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO · CAPÍTULO X – Do Falecimento do Chefe de Missão Diplomática Estrangeira
Art. 92 das Normas do Cerimonial Público
Decreto nº 70.274/1972 · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial