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Carreira Pública

ANEXO – DAS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO · CAPíTULO VII – Do Falecimento do Presidente da República.

Art. 84 das Normas do Cerimonial PúblicoDa Escolta

Decreto nº 70.274/1972 · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Art. 84. A escolta será constituída de acordo com o cerimonial militar.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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