Art. 9º As atribuições do pregoeiro incluem:
I o credenciamento dos interessados;
II o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V a adjudicação da proposta de menor preço;
VI a elaboração de ata;
VII a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.