Art. 2º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
ANEXO I – REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO
Art. 2º do Anexo 1 do Decreto 3.555/2000
Decreto nº 3.555/2000 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial