Art. 98. A segurada que exerça atividades concomitantes fará jus ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha cumprido os requisitos exigidos, observadas as seguintes condições:
Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020
I na hipótese de uma ou mais atividades ter remuneração ou salário de contribuição inferior ao salário-mínimo mensal, o benefício somente será devido se o somatório dos valores auferidos em todas as atividades for igual ou superior a um salário-mínimo mensal;
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020
II o salário-maternidade relativo a uma ou mais atividades poderá ser inferior ao salário-mínimo mensal; e
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020
III o valor global do salário-maternidade, consideradas todas as atividades, não poderá ser inferior ao salário-mínimo mensal.
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020