Art. 70-J. A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes percentuais sobre o salário de benefício definido na forma prevista no art. 32:
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020
I cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o art. 70-B; ou
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020
II setenta por cento, acrescido de um ponto percentual do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais até o máximo de trinta por cento, na hipótese de aposentadoria por idade de que trata o art. 70-C.
Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020