Art. 27.
Revogado pelo Decreto nº 5.399, de 2005
ANEXO – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL · LIVRO II – DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL · TÍTULO II – DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL · CAPÍTULO II – DAS PRESTAÇÕES EM GERAL · Seção II – Da Carência
Decreto nº 3.048/1999 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 5.399, de 2005.
Art. 27.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial