Art. 267.
Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001
ANEXO – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL · LIVRO III – DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL · TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Decreto nº 3.048/1999 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001.
Art. 267.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial