Art. 208.
Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010
ANEXO – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL · LIVRO III – DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL · TÍTULO I – DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL · CAPÍTULO IV – DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO · Seção II – Da Isenção de Contribuições
Decreto nº 3.048/1999 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010.
Art. 208.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial