Artigo 104 A Organização gozará, no território de cada um de seus Membros, da capacidade jurídica necessária ao exercício de suas funções e à realização de seus propósitos.
ANEXO – CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS · CAPÍTULO XVI – DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 104 da Carta das Nações Unidas
Decreto nº 19.841/1945 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial