Art. 33. Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre a criação e o funcionamento dos Polos EaD.
CAPÍTULO IV – DA INFRAESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR · Seção II – Do Polo de Educação a Distância – Polo EaD
Art. 33 do Decreto da Educação a Distância
Decreto nº 12.456/2025 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial