CAPÍTULO II – DOS FORMATOS DE OFERTA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO · Seção V – Do credenciamento e do recredenciamento de Instituições de Educação Superior para oferta de cursos de graduação
Decreto nº 12.456/2025 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 14. O recredenciamento observará as regras do credenciamento previstas no art. 13.
Parágrafo único As Instituições de Educação Superior privadas já credenciadas poderão requerer, em processo de recredenciamento, a oferta de cursos de graduação em outros formatos.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial