Art. 38-A. O atirador desportivo de alto rendimento observará o disposto nesta Subseção.
Incluído pelo Decreto nº 12.345, de 2024
Parágrafo único Também será considerado atirador desportivo de alto rendimento o atleta convocado para compor delegação oficial destinada a representar o País nos Jogos Olímpicos, nos Jogos Paralímpicos ou em campeonato mundial organizado pela International Shooting Sport Federation – ISSF ou pela International Practical Shooting Confederation – IPSC, que deverá cumprir os demais critérios e requisitos previstos neste Decreto no período de um ano para manutenção dessa condição.
Incluído pelo Decreto nº 12.345, de 2024