Art. 91 do Regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

I o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;

II o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010;

III o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017; e

IV o inciso IV do caput do art. 5º do Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020.