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Carreira Pública

Art. 3º do Decreto 10.777/2021

Decreto nº 10.777/2021 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 3º Os órgãos e as entidades que integram o Sisp, a que se referem o caput e o § 2º do art. 2º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, considerarão, em seus planejamentos de inteligência, ações que promovam o fortalecimento do Sisp.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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