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Carreira Pública

Anexo II do Decreto 10.030/2019CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO COMANDO DO EXÉRCITO

Decreto nº 10.030/2019 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

ANEXO II

TIPO | GRUPO
ARMA DE FOGO | Arma de fogo
| Acessório
| Componente/peça
| Equipamento
ARMA DE PRESSÃO | Arma de pressão
| Acessório
EXPLOSIVO | Explosivos de ruptura
| Baixos explosivos (propelentes)
| Iniciador explosivo
| Acessório
| Equipamento de bombeamento
MENOS-LETAL | Arma
| Munição
| Equipamento
MUNIÇÃO | Munição
| Insumo
| Equipamento
PIROTÉCNICOS | Fogos de artifício
| Artifícios pirotécnicos
| Iniciador pirotécnico
PRODUTO QUÍMICO | Agente GQ
| Precursor AGQ
| PQIM
PROTEÇÃO BALÍSTICA | Blindagem balística
| Veículo
| Equipamento
OUTROS PRODUTOS | Outros

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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