Art. 249. O Estado estimulará e apoiará o desenvolvimento de programas voltados ao esclarecimento sobre os malefícios das substâncias capazes de gerar dependência no organismo humano.
TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
Art. 249 da Constituição do Paraná
Constituição do Estado de Paraná · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial