Art. 199. O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. (vide Lei Complementar 82 de 24/06/1998)
TÍTULO VI – DA ORDEM SOCIAL · CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO · SEÇÃO III – DO DESPORTO
Art. 199 da Constituição do Paraná
Constituição do Estado de Paraná · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial