Art. 2º O Pará proclama o seu compromisso e o de seu povo de manter e preservar a República Federativa do Brasil como Estado de Direito Democrático, fundado na soberania nacional, na cidadania, na dignidade do ser humano, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político.
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 2º da Constituição do Pará
Constituição do Estado de Pará · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
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