Art. 290 O servidor público que desempenhe a sua atividade profissional em unidade escolar localizada na zona rural fará jus, proporcionalmente ao tempo de exercício na mencionada unidade escolar:
I a férias-prêmio em dobro, em relação às previstas no art. 31, § 4º, desta Constituição, se integrante do Quadro de Magistério;
Redação dada pelo art. 2º da Emenda à Constituição nº 57, de 15/7/2003.
II a gratificação calculada sobre seu vencimento básico, incorporável à remuneração.
Redação dada pelo art. 2º da Emenda à Constituição nº 57, de 15/7/2003.