Art. 216 O Estado criará mecanismos de fomento a:
I reflorestamento com a finalidade de suprir a demanda de produtos lenhosos e de minimizar o impacto da exploração dos adensamentos vegetais nativos;
II programas de conservação de solos, para minimizar a erosão e o assoreamento de corpos d'água interiores naturais ou artificiais;
III programas de defesa e recuperação da qualidade das águas e do ar;
IV projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a utilização de espécies nativas nos programas de reflorestamento.
§ 1º O Estado promoverá o inventário, o mapeamento e o monitoramento das coberturas vegetais nativas e de seus recursos hídricos, para adoção de medidas especiais de proteção.
§ 2º O Estado auxiliará o Município na implantação e na manutenção de hortos florestais destinados à recomposição da flora nativa.