Art. 233. O Estado, respeitada a competência da União, prestará permanente cooperação visando ao desenvolvimento de ações destinadas à proteção dos índios, especialmente no que se refere:
I à preservação dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, inclusive quanto ao usufruto permanente e exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes;
II ao respeito à organização social, à cultura, aos costumes, às crenças e às tradições das comunidades indígenas;
III à conservação dos recursos ambientais indispensáveis ao bem-estar das coletividades indígenas, bem assim à reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.