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TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES · CAPÍTULO III – DO PODER JUDICIÁRIO · Seção I – Disposições Gerais

Art. 121 da Constituição de Alagoas

Constituição do Estado de Alagoas · texto compilado e atualizado em 20/11/2026

Art. 121. São órgãos do Poder Judiciário:

I o Tribunal de Justiça;

II o Tribunal do Júri;

III Juízes de Direito e os Juízes Substitutos;

Vide nota da fonte: Nota da edição de 2010 da Assembleia: Houve um erro material. Deve existir o artigo “os” antes da expressão “Juízes de Direito”.

IV o Conselho da Justiça Militar;

V outros Juízes instituídos por lei.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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