Concurso TJ-SP Oficial de Justiça (Tribunal de Justiça de São Paulo)

O cargo de Oficial de Justiça do TJ-SP

O Oficial de Justiça é o servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo que leva as decisões judiciais para fora do fórum: cumpre citações, intimações, penhoras, arrestos, prisões e outras diligências, registra nos autos o que aconteceu e auxilia o juiz a que está subordinado. É um cargo de nível superior em qualquer área (não precisa ser formado em Direito), com jornada de 40 horas semanais.

Como nos concursos de Escrevente, o TJ-SP organiza a seleção por circunscrição judiciária (C.J.), agrupadas em dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ). O candidato escolhe a Capital ou uma circunscrição, indica a ordem de preferência das comarcas e concorre só com quem escolheu o mesmo lugar.

Edital de 2026: resumo

O Edital de Abertura nº 01/2026 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 19 de outubro de 2026 (DJE do TJSP de 19/10/2026, edição 4542, págs. 95 a 125), com a Fundação Vunesp como banca.

Onde estão as vagas

Das 56 circunscrições e da Capital, só 7 têm vagas imediatas, todas na Grande São Paulo e em Campinas:

A Capital e as demais circunscrições (Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e outras) estão no edital só para cadastro de reserva. A reserva legal é de 5% para pessoas com deficiência, 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas; somando o quadro, são 79 vagas de ampla concorrência, 11 para pessoas com deficiência, 33 para negros, 5 para indígenas e 4 para quilombolas.

Atenção: pelo edital, nenhum aprovado deste concurso pode ser nomeado antes do encerramento do concurso anterior de Oficial de Justiça da Capital, homologado em 20 de agosto de 2025 e ainda válido.

Inscrição e taxa

As inscrições vão de 28 de outubro de 2026 a 10 de dezembro de 2026 (até 23h59), só pelo site da Vunesp, com boleto de R$ 96,00 pago até 11 de dezembro de 2026. Quem é estudante e ganha menos de dois salários mínimos (ou está desempregado) pode pedir redução de 50% de 28 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, enviando os documentos até 3 de novembro de 2026; o resultado sai a partir de 25 de novembro de 2026.

Depois de inscrito, não dá para trocar a circunscrição ou a comarca. A prova de Oficial é no mesmo dia e turno da prova de Escrevente do TJ-SP, então não dá para fazer os dois concursos, e a taxa paga não é devolvida.

Como é a prova

A seleção tem etapa única: prova objetiva e prova discursiva aplicadas juntas em 14 de março de 2027, à tarde, na comarca sede de cada RAJ, com até 5 horas de duração. O gabarito está previsto para 17 de março de 2027.

• A objetiva tem 70 questões de cinco alternativas, todas com o mesmo peso. Os blocos I e II são eliminatórios: é preciso acertar pelo menos metade das questões de cada um e fazer nota 5 (de 10) no total. O bloco III só classifica.
• A discursiva tem 2 questões de Conhecimentos Específicos, vale de 0 a 40 pontos e aprova quem fizer 24 (19,2 para cotistas). Ela só é corrigida para os mais bem classificados da lista geral de cada circunscrição (100 na Capital) e para todos os cotistas habilitados na objetiva.

Como estudar

1. Comece pelos blocos eliminatórios: Português e Conhecimentos Específicos somam 15 + 40 das 70 questões. O edital lista os artigos exatos de cada código; estude por eles.
2. Treine respostas discursivas curtas e objetivas sobre situações do dia a dia do oficial (citação, penhora, prisão, certidão), já que a discursiva é eliminatória.
3. Resolva questões da Vunesp: a banca é a mesma dos concursos de Escrevente, e as provas anteriores do TJ-SP Escrevente cobram Português, Direito Penal, Processual e Normas da Corregedoria no mesmo estilo.
4. Não abandone o bloco III: ele não elimina, mas desempata em listas com muitos candidatos por vaga.