Concurso TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

O concurso da magistratura de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina abriu concurso para 15 vagas de Juiz Substituto, mais cadastro de reserva, com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O subsídio é de R$ 34.083,15, e a validade é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.

A 1ª Retificação, de 19 de outubro de 2026, reduziu o subsídio e a taxa. Valores anteriores a essa data estão desatualizados.

Inscrições

As inscrições vão de 19 de outubro de 2026 até as 16h de 26 de novembro de 2026, horário de Brasília, no site da FGV. A taxa é de R$ 340,00, com pagamento até 27 de novembro de 2026. A opção pelas vagas reservadas e os pedidos de atendimento especial seguem o mesmo prazo das inscrições. O prazo de isenção terminou em 21 de outubro de 2026.

Quem pode se inscrever

A inscrição preliminar depende do certificado de habilitação no ENAM, o Exame Nacional da Magistratura, dentro da validade. É preciso ser bacharel em Direito, ter 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva e ter até 65 anos na posse.

Vagas

CR significa cadastro de reserva.

Como são as provas

Depois das escritas vem a inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exame de saúde e psicotécnico. A avaliação de títulos fecha o concurso, só para classificar. A FGV organiza a primeira etapa e dá apoio logístico à segunda, supervisionada pela Comissão do Concurso (item 3.5).

Atingir o mínimo da objetiva não garante a segunda etapa. Seguem os 200 primeiros com até 1.500 inscritos, 300 com mais de 1.500 e 600 com mais de 10.000. Nas vagas reservadas, nem os limites de candidatos nem os mínimos por bloco se aplicam: quem alcança nota 6,0 segue em lista específica (item 13.3.4).

A média final usa peso 1 na objetiva, 3 na discursiva, 3 nas sentenças, 2 na oral e 1 nos títulos.

O que estudar

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente.
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral.
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental e Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

O Bloco I é o maior da objetiva. As escritas somam peso 6 de 10 na média final, então vale treinar sentença cível e criminal desde o início.

Cronograma

As datas do edital são previstas ou prováveis e podem mudar. Os passos estão na página da edição de 2026. Acompanhe a página da FGV e o Diário da Justiça.