Concurso TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – SC)

O que é o concurso do TRT-12

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) é a Justiça do Trabalho em Santa Catarina, com sede em Florianópolis e varas em todas as regiões do estado, como Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí e Lages. O concurso de servidores tem dois cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Os dois últimos concursos tiveram bancas diferentes: a FGV em 2017 e a FCC em 2023.

O que fazem Analista e Técnico Judiciário

O Analista Judiciário da Área Judiciária analisa processos, elabora minutas de sentenças, despachos e votos e assessora juízes e desembargadores. O Oficial de Justiça Avaliador Federal cumpre mandados fora do fórum: citações, intimações, penhoras e avaliações de bens. Na Área Administrativa e nas especialidades de apoio (Contabilidade, Medicina do Trabalho, Engenharia, Tecnologia da Informação), o analista cuida da gestão do tribunal: orçamento, contratos, saúde dos servidores, obras e sistemas. O Técnico Judiciário atua nas secretarias das varas e nos setores administrativos, com movimentação processual, atendimento ao público e rotinas de gestão; o Agente da Polícia Judicial responde pela segurança de magistrados, servidores e instalações. O regime é o da Lei nº 8.112/1990, com jornada de 40 horas semanais.

Situação do próximo concurso

O concurso de 2023 foi homologado em 8 de abril de 2024 e serve para preencher as vagas que surgirem durante a sua validade. Ainda não há notícia oficial de comissão, banca ou edital de um novo concurso de servidores. Enquanto isso, o melhor caminho é treinar com as provas anteriores e acompanhar o portal do tribunal.

Salários por edição

No edital da FCC de 2023, a remuneração inicial era de R$ 13.202,62 para Analista Judiciário, R$ 15.128,00 para Oficial de Justiça (com a Gratificação de Atividade Externa), R$ 8.046,85 para Técnico Judiciário e R$ 9.220,35 para Agente da Polícia Judicial (com a Gratificação de Atividade de Segurança). As taxas foram de R$ 110,00 e R$ 90,00.

No concurso da FGV de 2017, os valores eram de R$ 10.461,90 para Analista, R$ 12.180,99 para Oficial de Justiça e R$ 6.376,41 para Técnico, com taxas de R$ 110,00 e R$ 90,00.

Como são as provas

Em 2017, a FGV aplicou 80 questões objetivas de cinco alternativas por cargo, em 27 de agosto de 2017, além de questões discursivas. Os conhecimentos gerais trouxeram Língua Portuguesa com foco em argumentação, coesão e interpretação de textos curtos, e Raciocínio Lógico com muita lógica proposicional (equivalências, negações e silogismos). Nos específicos da Área Judiciária e do Oficial de Justiça, pesaram Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Processual Civil, Constitucional e Administrativo, com casos práticos longos.

A FCC, banca do concurso de 2023, tem estilo diferente: enunciados mais curtos, muita letra de lei e jurisprudência do TST, e questões de Português baseadas em textos literários e jornalísticos. Em 2023, as provas foram em 22 de outubro de 2023, e o cargo de Técnico Judiciário passou a exigir nível superior.

Histórico de edições

• 2023 (FCC): edital publicado em 25 de julho de 2023, inscrições de 31 de julho de 2023 a 28 de agosto de 2023, cadastro de reserva para Analista (áreas judiciária e administrativa e especialidades de apoio), Oficial de Justiça e Técnico (Administrativa, Agente da Polícia Judicial e TI). Homologado em 8 de abril de 2024.
• 2017 (FGV): edital publicado em 26 de junho de 2017, inscrições de 27 de junho de 2017 a 25 de julho de 2017, para Analista (Área Judiciária e Administrativa), Oficial de Justiça e Técnico – Área Administrativa.

O que estudar

Comece pelas quatro provas da FGV disponíveis aqui, resolvendo no modo prova, com cronômetro, e revisando os erros por disciplina. Para a área judiciária, dê prioridade a Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com atenção à reforma trabalhista e às súmulas do TST, e depois a Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Para todos os cargos, treine Português e Raciocínio Lógico, que decidem muitas classificações. Como a banca do próximo concurso ainda não foi definida, vale estudar também questões da FCC de outros tribunais do trabalho, que seguem o mesmo conteúdo programático.