Concurso PGE-MT – Procurador do Estado de Mato Grosso

O cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) representa o Estado na Justiça e faz a consultoria jurídica do Poder Executivo. O Procurador defende o Estado em ações judiciais, cobra a dívida ativa, emite pareceres sobre licitações, contratos e atos de pessoal e atua na regularização fundiária, um tema forte em Mato Grosso. A carreira segue a Lei Complementar estadual nº 111/2002. Para entrar é preciso ser Bacharel em Direito com inscrição definitiva na OAB.

Situação atual: IX Concurso homologado

O último concurso, o IX Concurso Público de Provas e Títulos, foi aberto pelo Edital nº 01/2025, publicado em 21 de agosto de 2025, e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final saiu no Edital nº 22/2026, e a homologação foi assinada em 2 de julho de 2026. O concurso vale por 2 anos, prorrogável uma vez por igual período. Por isso, a convocação de aprovados (inclusive do cadastro de reserva) pode continuar nos próximos anos.

Como são as provas

A primeira fase é uma prova objetiva de 100 questões com cinco alternativas, feita em 5 horas e sem consulta. Em 2025 a divisão foi esta:

Passa quem tira pelo menos 7,00 e fica entre os classificados previstos no edital. A segunda fase tem 3 provas dissertativas, cada uma com 1 peça ou parecer e 4 questões. A peça vale 6 pontos e cada questão vale 1. Nessa fase é permitido consultar legislação sem comentários. Depois vêm a prova oral, aplicada pela própria PGE-MT, e a avaliação de títulos.

O que as provas anteriores mostram

A FCC organiza os concursos da PGE-MT desde pelo menos 2011, e o formato pouco mudou: 100 questões objetivas e muitos casos práticos com nomes fictícios. As alternativas costumam ser longas e trocam uma única palavra entre si, e itens em algarismos romanos ("está correto o que se afirma APENAS em") aparecem com frequência. Três pontos merecem atenção especial:

• Legislação estadual: estatuto dos servidores, processo administrativo estadual e leis ambientais e fundiárias de Mato Grosso aparecem em todas as edições. Em 2016 houve um bloco próprio de 10 questões.
• Direito Agrário e terras públicas: terras devolutas, discriminação de terras, contratos agrários e terras indígenas são cobrados com mais frequência do que em outras procuradorias.
• Processo civil aplicado à Fazenda Pública: prerrogativas processuais, execução fiscal e precatórios.

Na prova de 2025, Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário foram reunidos em "Relações de trabalho e previdência na Administração Pública". Além disso, entrou um bloco sobre Princípios Institucionais da Advocacia Pública.

Provas para resolver

O gabarito de 2016 vem da relação oficial de gabaritos da FCC. O de 2011 vem de uma cópia dessa relação, porque a página antiga da FCC não está mais aberta ao público. A prova de 2025 ainda não está no site: a FCC divulgou o caderno e o gabarito definitivo só na área do candidato.