Concurso DPE-MT (Defensoria Pública de Mato Grosso)

O que é o concurso da DPE-MT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) atende quem não pode pagar advogado em Cuiabá e nas comarcas do interior. Este guia acompanha o concurso da carreira de Defensor(a) Público(a), que começa no cargo de Defensor Público de Primeira Classe.

O concurso mais recente é o VII Concurso, aberto pelo Edital nº 01/2025 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a mesma banca do IV Concurso, de 2009.

Concurso DPE-MT: situação atual

O concurso está na reta final. A objetiva, as provas escritas e a prova oral já foram concluídas, e o resultado definitivo da oral saiu em 6 de outubro de 2026. Restam a avaliação de títulos e a homologação.

A validade será de 2 anos, contados da homologação do resultado final.

Requisitos e reserva de vagas

Para tomar posse é preciso ser bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica. O edital reserva 10% das vagas a pessoas com deficiência, 20% a pessoas negras e quilombolas, 5% a indígenas e 2% a pessoas transgênero, uma das poucas Defensorias com essa última cota.

Como é a prova

São quatro etapas: Prova Preliminar Objetiva, três Provas Escritas Específicas (com peça processual e questões), prova oral e títulos. A FCC cuida das duas primeiras; a Defensoria, das demais.

A objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, em três blocos, e dura 5 horas. Para ir às escritas é preciso acertar 60% e ficar entre os 200 primeiros da ampla concorrência. Nas vagas reservadas, a exigência cai para 50% de acertos.

O que estudar

Os três blocos da objetiva:

1. Bloco I: Direito Civil, Processo Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos.
2. Bloco II: Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Criminologia.
3. Bloco III: Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

O bloco institucional pesa: são 10 questões sobre a LC federal nº 80/1994 e a Lei Complementar estadual nº 146/2003, a lei orgânica da DPE-MT.

Provas anteriores da DPE-MT

• Defensor Público, 2009 (FCC): a prova objetiva do IV Concurso, com 100 questões. É a referência mais próxima do estilo da banca atual.
• Servidores, 2015 (FGV): Analista (Advogado), Assistente Administrativo e Assistente de Gabinete, com cadernos e gabarito definitivo oficiais da FGV. Servem para treinar Direito e legislação da Defensoria, mas são de outra banca e de outra carreira.

O V Concurso para Defensor, de 2016, foi organizado pela UFMT; a prova não está aqui porque não localizamos o gabarito definitivo.

Como se preparar

• Resolva a prova de 2009 e provas de Defensor da FCC de outros estados: o formato de enunciados longos e alternativas parecidas se repete.
• Não descuide de Execução Penal e Criminologia, que somam 14 questões no Bloco II.
• Leia com atenção a LC estadual nº 146/2003 e as resoluções do Conselho Superior da DPE-MT.
• Treine peças processuais cedo: as escritas exigem peça em mais de uma prova.