Concurso Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)

O que é o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) é o Legislativo da capital mineira. Seus servidores efetivos são contratados por concurso público para dar suporte às comissões, ao plenário, à assessoria jurídica, ao controle interno e à comunicação da Casa. Os cargos de nível superior têm jornada de 30 horas semanais (o de Procurador, 20 horas), e o de nível médio é o Técnico Legislativo II, de longe o que reúne mais vagas e candidatos.

O público procura este concurso por três motivos: salário acima da média municipal, jornada reduzida e uma carreira estável no Legislativo.

Situação atual: nenhum edital em andamento

O último concurso foi o do Edital nº 1/2023 (publicado em 15 de dezembro de 2023), executado pelo Instituto Consulplan, com provas em 28/4/2024. O resultado final e a homologação saíram no Diário Oficial do Município de 28 de junho de 2024, e a validade é de 2 anos contados da homologação, ou seja, até meados de 2026, salvo prorrogação.

Não há edital, comissão organizadora nem contratação de banca para um novo concurso na página oficial de concursos da Câmara. Notícias de imprensa que falam em "edital em breve" são de 2023 e se referiam ao certame que saiu em dezembro daquele ano. Quando houver documento oficial, esta página será atualizada.

Como foi o concurso de 2023/2024

• Vagas: 91 vagas imediatas, sendo 32 de nível superior e 59 de nível médio, com cadastro de reserva em todos os cargos. Dessas, 67 eram de ampla concorrência, 15 para candidatos negros e 9 para pessoas com deficiência.
• Técnico Legislativo II: 59 vagas, vencimento de R$ 4.759,37 e inscrição de R$ 55,00.
• Nível superior: vencimento inicial de R$ 8.303,98 e inscrição de R$ 65,00. Os cargos com mais vagas foram Analista de Controle Interno (6), Analista de TI em Desenvolvimento de Sistema (6) e Jornalista (6).
• Procurador: 2 vagas, vencimento de R$ 11.727,44 para 20 horas e inscrição de R$ 75,00.
• Calendário: inscrições de 19 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2024 (o prazo foi prorrogado) e prova em 28/4/2024.

Além dos cargos acima, o edital abriu vagas para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Consultor Legislativo (Administração e Finanças), Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Civil, Publicitário, Redator e Analista de TI em Infraestrutura. Consultor Legislativo (Saúde Pública) e Coordenador do Processo Legislativo ficaram só com cadastro de reserva.

Como é a prova do Consulplan

A prova objetiva tem 60 questões de múltipla escolha com 4 alternativas, uma só correta. Quem tira menos de 50% do total de pontos, ou menos de 20% em qualquer disciplina, é reprovado. Os cargos de nível superior fazem ainda uma prova discursiva de duas questões.

A distribuição muda por cargo:

• Técnico Legislativo II: Língua Portuguesa (20), Raciocínio Lógico (15) e Conhecimentos de Direito Público (25).
• Analista de Controle Interno: Língua Portuguesa (15), Direito Público (20), Contabilidade Pública (15) e Administração (10).
• Redator: Linguística (15), Gramática, leitura e interpretação de texto (25) e Técnica Legislativa (20).

Nos demais cargos de nível superior, a prova combina Língua Portuguesa, Direito Público (Constitucional, Administrativo e legislação da Casa) e os conhecimentos específicos da profissão. O estilo do Consulplan é de enunciados longos, com textos de apoio, quadros contábeis e afirmativas numeradas (I, II, III) que exigem leitura atenta; muitas questões pedem a alternativa "correta", "incorreta" ou a "exceção".

O que estudar

1. Língua Portuguesa: o texto da prova costuma ser de opinião ou crônica e as questões cobram coesão, regência, crase, pontuação e produção de sentido.
2. Direito Público: Constituição Federal (poderes, processo legislativo, administração pública), licitações (Lei nº 14.133/2021) e o regime dos servidores.
3. Legislação da CMBH: Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e a Lei nº 7.863/1999, que rege os servidores da Casa, que aparecem em questões de cargos de várias áreas.
4. Conhecimentos específicos: o que decide a classificação. Em Contabilidade, estude demonstrações (DVA, balanço, variações patrimoniais) e normas do setor público; em Administração, gestão de pessoas e avaliação de desempenho.

Provas anteriores neste site

Resolva as 12 provas da Consulplan de 2024: Técnico Legislativo II, Administrador, Contador, Analista de Controle Interno, Analista de TI (Desenvolvimento de Sistema), Consultor Legislativo (Administração e Finanças), Coordenador do Processo Legislativo, Redator, Jornalista, Arquiteto, Engenheiro Civil e Procurador. O gabarito usado é o preliminar da banca com as decisões de recurso aplicadas, e as questões anuladas ficam de fora. A CMBH mantém no próprio site as provas de 2008 e de 2017 (também da Consulplan), que não estão aqui.

Como se preparar

• Treine com as provas de 2024 do cargo que você quer e depois faça as de outros cargos para ganhar volume em Português e Direito Público, que se repetem.
• Monte o plano pelos conhecimentos específicos, que valem mais pontos e separam os candidatos.
• Acompanhe a página oficial de concursos da Câmara e o Diário Oficial do Município: um novo certame só existe quando houver edital.