Q98054 – Analista de Gestão – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

é sempre vedada a imposição de pena de morte.

a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

é possível a extradição de brasileiro nato.

a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.