Q95368 – Legislação Educacional – Fundação Getulio Vargas 2026

A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Seu Art. 8º estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE. Nesse sentido, avalie se o referido artigo estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que: I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. Estão corretos os itens