Q93655 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2011

não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.

considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.

implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.

não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.

coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.