Q90740 – Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2026

Princípio da precaução – orienta a adoção de medidas para evitar danos ambientais quando houver indícios consistentes de risco, desde que os impactos sejam considerados reversíveis.

Princípio da prevenção – determina que, diante da falta de certeza científica sobre um possível dano ambiental, medidas preventivas não devem ser adotadas até que haja comprovação do risco.

Princípio do poluidor-pagador – estabelece que quem causa a poluição deve assumir os custos associados à gestão e à mitigação dos impactos ambientais decorrentes de suas ações.

Princípio da compensação – determina que os impactos ambientais devem ser reparados exclusivamente por meio de indenizações financeiras, sendo vedadas outras formas de compensação.