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Carreira Pública

Q90624 – Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2026

1Q90624

Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é atribuição do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos:

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